A estrutura fundiária brasileira tem suas raízes na Lei de Terras de 1850, marco jurídico que consolidou a concentração da propriedade rural e impediu que a terra fosse acessada pela maioria da população. Ao estabelecer a compra como principal forma de obtenção de terras públicas, a lei inviabilizou o acesso de ex-escravizados, indígenas, camponeses pobres e futuros imigrantes à propriedade rural, garantindo que a terra permanecesse concentrada nas mãos dos grandes proprietários.
Promulgada duas semanas após a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico transatlântico de escravizados, a Lei de Terras preparava a transição do trabalho escravo para o trabalho livre sem alterar a estrutura agrária do país. Ao mesmo tempo em que se anunciava o fim gradual da escravidão e uma política de imigração europeia, o Estado assumia o controle sobre as terras devolutas para impedir que ex-escravizados, indígenas e trabalhadores pobres pudessem constituir pequenas propriedades. Dessa forma, preservou-se o poder econômico e político dos grandes latifundiários e consolidou-se uma das bases históricas da desigualdade social brasileira.
Mais de um século e meio depois, essa lógica permanece. Apesar das mudanças de governo, o Estado brasileiro continua priorizando os interesses do agronegócio e da grande propriedade rural em detrimento da reforma agrária, da demarcação de terras indígenas e quilombolas e do fortalecimento da agricultura familiar. A concentração fundiária segue como uma das principais características do campo brasileiro, reproduzindo um modelo baseado na exportação de commodities agrícolas, na superexploração do trabalho e na violência contra os povos do campo.
Campo minado
Os conflitos agrários são a expressão concreta dessa realidade. Segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil 2025, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registrados 1.593 conflitos no campo ao longo do ano, destes 116 no Paraná. Desse total, 1.286 estiveram relacionados à disputa pela terra, representando cerca de três quartos de todos os conflitos registrados. O relatório também contabilizou 159 casos de trabalho escravo rural, que resultaram no resgate de 1.991 trabalhadores, além de 26 assassinatos, sendo dois no Paraná, ambos indígenas, em conflitos agrários.
As principais vítimas dessa violência continuam sendo trabalhadores sem-terra, povos indígenas, posseiros, quilombolas e agricultores familiares. No Paraná, os conflitos concentram-se sobretudo sobre os territórios dos povos Guarani, Kaingang e Xetá, comunidades quilombolas, assentamentos da reforma agrária e agricultores familiares, revelando que a disputa pela terra permanece como um dos principais focos de tensão social no estado.
A violência praticada no campo possui responsáveis identificáveis. Ainda segundo a CPT, 20 dos 26 assassinatos registrados em 2025 (77%) tiveram fazendeiros apontados como autores diretos ou indiretos, seja como executores ou mandantes. Além dos homicídios, os conflitos envolveram ameaças de morte, atuação de grupos armados privados, expulsões de comunidades, despejos forçados, destruição de moradias e lavouras, incêndios criminosos, invasões de territórios indígenas e quilombolas, contaminação por agrotóxicos e destruição de nascentes e cursos d'água.
Essa violência não representa episódios isolados, mas faz parte da dinâmica permanente de expansão do agronegócio sobre territórios ocupados por povos indígenas, quilombolas e camponeses. Nos últimos anos, esse processo foi intensificado pelo fortalecimento político de setores ruralistas e pela ampliação da circulação de armas durante o governo Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, organizações camponesas sustentam que a atuação de empresas privadas de segurança, muitas vezes formadas por ex-integrantes das forças policiais, têm ampliado os mecanismos de intimidação e repressão nos conflitos fundiários.
A extrema direita e governos de frente ampla, ao contrário de combaterem a violência no campo, fazem com que ela se perpetue, oprimem os indígenas, quilombolas e camponeses pobres. Na prática deixam que a violência aconteça, não viabilizam os canais de denúncia e desestimulam os movimentos políticos do campo. Assim, podemos perceber que os dois lados apoiam essa burguesia agrária perversa.
Modelo concentrador com dinheiro público
Ao mesmo tempo, apesar das diferenças de “orientação política”, a estrutura fundiária permaneceu praticamente inalterada. Na avaliação de diversos movimentos do campo, a ausência de uma reforma agrária ampla, a lentidão na demarcação de terras indígenas e quilombolas e a continuidade do apoio estatal ao agronegócio mantiveram as condições que alimentam os conflitos. Para piorar, o Governo Federal instituiu a nova forma de obtenção de terras, segundo a Diretora do Incra, a desapropriação é o último instrumento utilizado pois a compra passou a ser a “resolução” para “não envolver o judiciário”, ou seja, é mais benefícios aos latifundiários com terras ociosas.
Nesse contexto, o atual modelo de desenvolvimento continua reforçando a dependência econômica brasileira. Nas últimas décadas aprofundou-se o processo de reprimarização, ampliando o peso das commodities agropecuárias e minerais destinadas ao mercado internacional. Isso, consolidou um padrão de crescimento fortemente dependente da exportação de produtos de baixo valor agregado e subordinado às oscilações do mercado mundial.
Essa opção permanece evidente nas prioridades orçamentárias do governo Federal. O Plano Safra 2026/2027 destinou R$525,1 bilhões ao financiamento do agronegócio, reforçando um modelo que concentra crédito público na grande produção voltada à exportação, enquanto a agricultura familiar, responsável por parcela significativa dos alimentos consumidos internamente, continua recebendo recursos muito inferiores; em 2026 R$85,2 bilhões serão destinados ao crédito rural familiar - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com auditoria da CPI/PUC-Rio sobre o Pronaf, somente 21% dos agricultores familiares acessaram esse crédito do Pronaf no Plano Safra 2024/2025, ao seja, quase 75% do agricultores familiares enfrentam barreiras como burocracia e exigências de projetos técnicos e não acessam o crédito. Além disso, a maior parte dos recursos foi direcionada para as Regiões Sul e Sudeste (68%) e para cadeias produtivas já consolidadas, como soja, milho e café (67%). Portanto, o Programa Federal não cumpre o que promete: alcançar agricultores familiares principalmente do Norte e Nordeste, mulheres agricultoras e quilombolas.
Perpetuando a dependência
Enquanto no Paraná as principais commodities de exportação são o trigo, a soja e seus derivados, a carne de frango, os produtos florestais (como papel e madeira) e é o terceiro maior exportador do agronegócio brasileiro com um total de 13,29 bilhões de dólares no ano de 2020, segundo dados da COOPERA PARANÁ.
No entanto, o Estado exalta que as cooperativas são “uma potência que emprega 154 mil pessoas e exporta mais de US$ 8 bilhões anuais”, mas essa cooperativas são as gigantes empresas como a Copacol, a Coamo, a Frimesa e a Cocamar, que integram o sistema OCEPAR responsável por concentração de poder econômico. O poder de decisão real fica centralizado em conselhos de administração e diretorias executivas, afastando o pequeno produtor da capacidade de influenciar as decisões e os rumos da organização.
Os dados mostram que o modelo agrário brasileiro continua priorizando o agronegócio exportador em detrimento da agricultura familiar. Enquanto grandes empresas e grandes cooperativas concentram recursos, crédito e poder econômico, pequenos agricultores, povos indígenas e quilombolas seguem enfrentando dificuldades de acesso às políticas públicas e à terra. O resultado é a manutenção de um padrão econômico baseado na concentração da terra, na exportação de commodities e na dependência do mercado internacional. Em vez de promover a democratização do acesso à terra, fortalecer a produção de alimentos e reduzir as desigualdades sociais, esse modelo aprofunda a especialização primária da economia brasileira, amplia a dependência externa e preserva os privilégios históricos do latifúndio.
Ao mesmo tempo em que o país amplia sua produção agrícola para exportação, milhões de brasileiros continuam enfrentando insegurança alimentar, revelando a contradição entre a riqueza produzida e sua distribuição social. Dessa forma, a permanência da estrutura agrária herdada da Lei de Terras de 1850 continua condicionando o desenvolvimento nacional e reproduzindo conflitos, desigualdade e violência no campo.
Defendemos
Fortalecimento da organização coletiva, com cooperativas familiares e associações com condições de produção que permitam aos pequenos produtores disputar não apenas a produção, mas também a circulação e a definição do que se produz, deslocando o centro de decisão hoje concentrado no agronegócio para os próprios trabalhadores do campo.
Hoje, quando os povos indígenas ocupam as ruas e resistem diante do STF contra o Marco Temporal; quando comunidades quilombolas, no Maranhão e em todo o Brasil, enfrentam expulsões de seus territórios promovidas por interesses do grande capital, muitas vezes com a conivência de setores do Estado; e quando famílias camponesas seguem resistindo aos despejos, à concentração fundiária e à violência no campo, todas essas lutas expressam uma mesma realidade: São a continuidade de uma luta histórica pela terra, pelo território, pela sobrevivência e pela dignidade humana.
Defender os povos indígenas, os quilombolas e os pequenos agricultores é defender o direito de quem produz alimentos, preservar os biomas e resistir à concentração da terra e da riqueza. Essa luta atravessa séculos e permanece atual. Não podemos esquecê-la, nem abandonar aqueles que seguem na linha de frente por justiça social e por uma reforma agrária que coloque a terra a serviço de quem nela vive e trabalha.
- Nacionalizar e estatizar essas megas propriedades do o agronegócio, as empresas do agro e redes de comércio, e colocá-los sob controle dos trabalhadores do campo e da cidade
- Priorizar a produção de alimentos da cesta básica, com apoio à diversificação agrícola voltada ao abastecimento interno, livre de transgênicos e agrotóxicos, preservando a saúde da população e o meio ambiente.
- Demarcação de terras indígenas e quilombolas.
- Garantir assentamentos com infraestrutura rural, como moradia, água, energia e estradas.
- Garantir a autodefesa no campo para enfrentar os ruralistas, seus jagunços e também a extrema direita bolsonarista.
- Educação no campo, combate ao analfabetismo e valorização dos saberes locais.
- Garantir assistência técnica e garantia de comercialização, articulando o acesso à terra com condições reais de permanência no campo.
- Direcionar Crédito público, sem intermediação privada, com juros baixos, combinado com subsídios ao pequeno produtor, incluindo isenção de impostos, seguro agrícola e políticas que evitem endividamento.
- Regular e proteger o mercado interno, com preços mínimos, estoques reguladores e compras públicas (merenda escolar, hospitais e programas sociais), reduzindo a dependência em relação às grandes empresas.
- Incentivar modelos produtivos com menor dependência de insumos externos, incluindo a transição para uma agricultura popular e agroecológica.
- Desenvolver tecnologias próprias de produção de defensivos, manejo e controle de pragas, adaptadas às condições do território brasileiro, sob controle público, a partir de pesquisas nas universidades públicas e institutos nacionais.
- Produção nacional de maquinário agrícola, como colheitadeiras e tratores, rompendo a dependência das importações.