A PEC 221/19 (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho no país entra na pauta do Senado nesta terça-feira (6). A proposta começa a ser discutida no plenário a partir das 14h e tem mais duas sessões já agendadas, na quarta-feira (7) e quinta-feira (8).
O texto chega ao Plenário após o presidente do Senado Davi Alcolumbre ter anunciado, na sexta-feira (2), que o texto seria pautado na primeira sessão depois da eleição. Isso depois da PEC ter sido engavetada por Alcolumbre durante meses após a aprovação na Câmara, ocorrida no fim de maio, e mesmo após a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em setembro.
Apesar de estar oficialmente na pauta, o desfecho desta proposta, que se tornou a principal reivindicação da classe trabalhadora brasileira dos últimos anos, é incerto e está sob ameaça.
Para ser aprovada, a PEC precisa obter, pelo menos, 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos de votação. Entretanto, em meio ao 2° turno da campanha eleitoral e sob forte oposição de setores empresariais e seus representantes no Congresso, há o risco da votação ser adiada ou a PEC ser modificada, tendo de voltar à Câmara, ou até rejeitada.
Resultado das urnas aumenta a disputa em torno da PEC
O resultado do primeiro turno transformou a tramitação da 6x1 em uma disputa que envolve diretamente os projetos eleitorais de Lula, Flávio Bolsonaro e Davi Alcolumbre.
Para Lula, o fim da escala 6x1 é vista como uma bandeira importante na campanha pela reeleição. Pesquisas apontam que cerca de 70% dos brasileiros apoiam a proposta. No entanto, o governo demorou a defender a PEC e apostou no caminho da tentativa de conciliação com a burguesia durante a tramitação, o que, como sempre, não avançou. Agora, segundo analistas, a não aprovação também poderia favorecer o petista, que poderia colocar a rejeição desta reivindicação popular na conta da oposição de direita.
Já Flávio Bolsonaro e seus aliados querem evitar que a aprovação da PEC represente uma vitória política para Lula às vésperas do 2° turno. Mas, mais do que isso, a extrema direita é contra o fim da escala 6x1, pois defende abertamente a defesa de interesses de setores patronais. O grupo tem atuado para dificultar a votação e defende uma proposta alternativa de flexibilização de direitos.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, é o principal articulador da alternativa defendida pelo grupo: a PEC 12/2026. O texto cria um modelo de jornada baseado nas horas efetivamente trabalhadas. É a flexibilização e precarização absoluta dos direitos trabalhistas. A proposta prevê que trabalhador e empregador “negociem diretamente”, de forma individual, um regime de trabalho flexível, com remuneração e benefícios proporcionais às horas trabalhadas. Um absurdo.
Ir às ruas! Direito ao descanso não pode ficar refém das eleições
O fim da escala 6x1 não pode depender dos cálculos eleitorais de Lula, Flávio Bolsonaro ou das negociações de Davi Alcolumbre para permanecer no comando do Senado.
A redução da jornada e o direito a dois dias de descanso, com o fim da nefasta escala 6x1, são demandas dos trabalhadores e devem ser tratados como direitos, e não como moeda de troca eleitoral.
Só a pressão e a luta organizada dos trabalhadores nos locais de trabalho e nas ruas podem garantir que a PEC avance e seja aprovada de fato.
A CSP-Conlutas faz um chamado às demais centrais sindicais e movimentos a intensificar a mobilização nas ruas e nos locais de trabalho. Só assim é possível enfrentar a ofensiva da extrema direita e pressionar os senadores a aprovarem essa reivindicação histórica.
O que está em jogo é o direito de trabalhar para viver, e não viver para trabalhar. Pelo fim da escala 6x1, já!