Depois de muita pressão dos trabalhadores, os projetos que propõem o fim da Escala 6x1 serão votados nos dias 25 e 26 de maio na comissão especial, seguindo para o plenário no dia 27.
O calendário proposto pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) acelera o processo da comissão. As duas PEC’s em debate, a 8/25 e a 221/19, propõem a redução da jornada com um período de transição que pode chegar a 10 anos. A previsão é que o relatório final da proposta seja apresentado no dia 20 de maio.
Nosso desafio segue enorme. A pressão dos empresários é para impedir a votação da PEC ou incluir mecanismos de compensação às empresas, como novos regimes de contratação e flexibilização da jornada, desfigurando completamente a proposta de redução do tempo de trabalho. Além disso, querem ampliar incentivos fiscais e subsídios para garantir os lucros patronais às custas do dinheiro público.
O governo,por sua vez,segue instrumentalizando a pauta. O presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que quer construir um relatório “bom para todos os lados, ouvindo todos os lados”. Mas não existe conciliação possível entre os interesses dos trabalhadores e os dos empresários. Sem enfrentar os patrões, não será possível garantir uma redução real da jornada, sem concessões e sem armadilhas.
Nos corredores do CongressoNacional, governo e empresários seguem negociando os nossos direitos. Por isso, tomar as ruas é central para que possamos derrotar as manobras patronais e conquistar a redução da jornada de trabalho necessária.
Derrota da estratégia da direita e novas armadilhas
A tentativa de ignorar a pauta e empurrar indefinidamente o debate da PEC foi a principal tática utilizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, desde ano passado. Enquanto isso, a propaganda contrária ao fim da 6x1 correu amplamente, com apoio da grande mídia e toda a corja elitista e escravocrata da burguesia do país. Mesmo assim, nas pesquisas de opinião, o apoio ao fim da 6x1 vem crescendo. Segundo pesquisa da Meio/Ideia, divulgada em maio de 2026, aponta que 73,7% são favoráveis ao fim da escala 6x1.
Assim, a tática da “enrolação” foi fragorosamente derrotada, e por isso, Hugo Motta muda de estratégia, e passa a defender publicamente a redução da jornada para 40 horas semanais, mas deixando claro que a comissão especial deverá definir os marcos dessa transição, ou seja, em quais condições será a redução da jornada.
A votação da admissibilidade da proposta naComissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclusive, foi aprovada por unanimidade, com votos da direita e do Centrão. Isso não significa apoio real ao fim daEscala 6x1. O objetivo desses setores é permitir a tramitação para, posteriormente, inserir pontos no relatório que desfigurem completamente as PECs, atendendo às exigências do lobby empresarial por compensações fiscais e novos mecanismos de precarização.
Querem transformar a votação da redução da jornada em um verdadeiro balcão de negócios: subsídios aos empresários, longos períodos de transição e ampliação da flexibilização da jornada e dos direitos trabalhistas.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma emenda que garantia o ressarcimento às empresas pelos custos decorrentes da mudança, alegando a necessidade de “proteger os empregadores” e evitar demissões. Na prática, este cara de pau propõe usar dinheiro público para financiar os patrões, uma verdadeira bolsa patrão, para aliviar os custos desses que já lucraram tanto com essas escalas abusivas.
Comitiva do terrorismo patronal
Nesta semana, a Fecomercio de São Paulo organizou uma comitiva para Brasília defendendo a não aprovação da redução da jornada. Espalham o velho terrorismo patronal sobre supostos riscos de quebra do comércio e de colapso econômico. As mesmas mentiras repetidas historicamente sempre que a classe trabalhadora conquistou algum direito por meio da luta.
Os empresários exigem compensações fiscais e subsídios, como se já não recebessem inúmeros benefícios dos governos. Hugo Motta se reuniu com representantes patronais e prometeu dar vazão às suas preocupações na elaboração final do relatório da comissão.
Na prática, o operativo conjunto dos setores empresariais, da ultradireita e docentrão busca inserir os chamados “jabutis”, que visam impedir aprovação da redução da jornada em lei, pois preferem estabelecer a jornada por negociação individual. Se isso não der certo, querem impor uma série de novos pontos no relatório que legalizem novos regimes de trabalho com jornada e escalas totalmente flexíveis, aprofundando a precarização.
Isto é transformar a luta pelo fim da 6x1 em moeda de troca para ampliar privilégios patronais, mantendo os lucros dos empresários enquanto aumentam a exploração da nossa classe.
Sem transição, redução da jornada para 36 horas já!
Setores do governo defendem uma transição de vários anos até a redução plena da jornada, há uma proposta que propõe reduzir em até 10 anos, como ocorreu no México, onde a aprovação da redução da jornada não significou um avanço imediato. A quantidade de horas é outro aspecto em disputa, o projeto de lei do governo já nasceu rebaixado, pois diversas categorias no país já cumprem jornadas de 40 horas semanais.
Nós defendemos a redução imediata para 36 horas semanais, com garantia de dois dias de folga seguidos, rumo a semana 4x3, sem redução salarial e sem retirada de direitos. Se a luta avançou até aqui, é possível conquistar ainda mais.
Além disso, a redução da jornada precisa valer para toda a classe trabalhadora. Para isso, é necessário revogar a reforma trabalhista, acabar com o trabalho intermitente e enfrentar a pejotização. Hoje, milhões de trabalhadores precarizados estão fora da CLT e não seriam beneficiados pelas mudanças.
Se essas formas de contratação seguirem legalizadas e até se ampliarem, como defendem vários setores que querem o trabalho por hora e a pejotização ilimitada, será cada vez menor o número de trabalhadores protegidos pela legislação trabalhista, aprofundando ainda mais a precarização do trabalho no país.
Além disso, é preciso fazer com as grandes empresas paguem essa conta, elas que tanto lucraram com jornadas abusivas, superexploração, devem e podem absorver esse custo, inclusive subsidiando programas para as microempresas. As emendas que devem ser incluídas na PEC devem ir nesse sentido: revogar o trabalho intermitente, impedir as demissões imotivadas para contratação com salários inferiores e punir as empresas que descumpram a lei.
Não podemos deixar essa pauta nas mãos deste CongressoNacional, que é defensor dos interesses dos grandes empresários, e nem do governo Lula, que enquanto dá com uma mão, tira com a outra, com a pejotização que segue em julgamento no STF e a maior entrega das riquezas do país ao imperialismo com a aprovação da exploração das terras raras por empresas transnacionais.
Devemos tomar as ruas até os dias da votação, impedindo que os “jabutis” dos grandes empresários sejam incluídos e exigindo que o relatório vá além das 40 horas, protegendo os trabalhadores contra as demissões e redução de salários e direitos.