Enquanto fechávamos esta edição, uma ação coordenada entre o Congresso Nacional, o governo Lula e os EUA ocorria para avançar a entrega das chamadas terras raras do país ao imperialismo estadunidense. Esses cobiçados recursos são essenciais em uma vasta gama de produtos de alta tecnologia, de painéis solares a smartfones, satélites e aviões de caça. É o petróleo do século XXI, cuja produção hoje é monopolizada pela China, o que leva a uma busca predatória dos EUA nos marcos da disputa interimperialista como principal potência capitalista do mundo.
As terras raras estão na pauta principal do encontro entre Lula e Trump no dia 7, em Washington. O presidente brasileiro faz questão de levar na bagagem a aprovação do PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-RJ), o projeto, na prática, regulamenta a entrega dessa matéria-prima às grandes mineradoras estrangeiras.
Lula diz não à TerraBras e sim às multinacionais
Com o avanço da procura por terras raras, surgiu a pressão pela criação de uma estatal que gerisse esses recursos, a TerraBras, encampada até por um setor minoritário do PT na Câmara. E não é difícil entender a razão.
A entrega das terras raras a Trump foi prometida pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante as negociações contra o tarifaço de Trump. O PL que está sendo aprovado na Câmara, por sua vez, une governo, centrão e extrema direita, com a benção do presidente da Câmara, Hugo Motta, que poucos dias antes defendia a derrubada do veto ao PL da Anistia a golpistas. Ou seja, quando o tema é a entrega da soberania, não há divergências.
O discurso do governo e dos defensores do PL é que ele garantirá que o Brasil não apenas exporte commodities brutas, mas também obrigue seu processamento no país, agregando valor e impulsionando a industrialização. Argumento tão falacioso quanto hipócrita, porque, em vez de garantir que o Estado tome para si a exploração desses recursos, utilizando-os para, de fato, industrializar o Brasil, nos mantém como meros exportadores de matéria-prima. É como dizer que apenas refinando o petróleo para exportar seria possível reindustrializar o Brasil. Pior que isso, mesmo que essas empresas estrangeiras processem as terras raras no Brasil, sugarão nossas riquezas naturais, explorarão os trabalhadores aqui e levarão os lucros para seus países.
O PL, além disso, cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral de R$ 5 bilhões, com aportes iniciais de R$ 2 bilhões em dinheiro público para estimular projetos no setor. Ou seja, não apenas entrega as terras raras ao capital estrangeiro, como ainda a financia. Vamos pagar para ser ainda mais explorados e subordinados ao imperialismo. Se tem dinheiro para este fundo, por que não o utilizar para criar uma estatal, garantindo os interesses nacionais, revertendo seus lucros para a reindustrialização do país?
Serra Verde: precedente perigoso
A venda da mineradora Serra Verde em Goiás, articulada diretamente com o governo Trump pelo ex-governador e atual presidenciável Ronaldo Caiado (PSD), é um grave precedente do que virá. A Serra Verde é a única mineradora de terras raras fora da Ásia e foi vendida para a estadunidense USA Rare Earth por quase US$ 3 bilhões. Com a venda, a Serra Verde se comprometeu ainda a fornecer 100% de sua produção exclusivamente a um fundo mantido pelo governo estadunidense e investidores privados.
Se por um lado Caiado passou por cima das leis, negociando diretamente com um governo estrangeiro, por outro o governo Lula, mais uma vez, criticou, mas não tomou nenhuma medida contra este atentado à soberania. Nesse sentido, ao negar a criação de uma estatal, na prática Lula não fará nada diferente de Caiado. A disputa de Lula é para que a União entregue esses recursos.
Desnacionalização, desindustrialização e retrocesso
A entrega das terras raras, promovida pelo governo Lula, o Congresso Nacional e a extrema direita, representa mais que o avanço da desnacionalização dos recursos do país. Ao entregar a exploração desses minerais críticos às multinacionais, o país abre mão de um recurso essencial na produção de itens de alto valor agregado, da indústria de ponta. Vende-se, assim, a perspectiva de uma real reindustrialização e se reafirma o papel semicolonial e subordinado do Brasil, reduzido a exportador de matéria-prima e produtos de baixo valor.
Isso significa, na prática, manter-se na periferia do capitalismo, sendo explorado cada vez mais pelas potências capitalistas. É o aprofundamento do processo vivido pelo Brasil nas últimas décadas, de retrocesso econômico e social, que se reflete nos baixos salários, nos níveis cada vez mais altos de superexploração e até na criminalidade urbana.
Entenda
Controle de recursos é chave na disputa entre EUA e China
Controle de recursos é chave na disputa entre EUA e China Terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos fundamentais para a produção de itens de alta tecnologia, como o neodímio para ímãs de alta potência que constituem motores elétricos e turbinas de energia eólica. Fazem parte de um grupo mais amplo em que se incluem lítio, níquel e cobalto, juntos chamados de minerais críticos, também valiosos para a indústria 4.0.
Apesar do termo “raro”, são elementos que estão dispersos em quase todo o planeta. O grande desafio é encontrar regiões onde estejam mais disponíveis e seja economicamente viável extraí-los. É aí que entra o grande problema: seu refino é extremamente caro, complexo e de alto impacto ambiental. Calcula-se que, para produzir um quilo de elementos de terras raras, geram-se até duas toneladas de rejeitos tóxicos, inclusive radioativos.
Segundo levantamento do governo estadunidense, a China detém metade das reservas de terras raras no mundo, processando 69% do que é consumido no planeta. Já os EUA detêm 2,1% das reservas, mas produz 12%. O Brasil conta com a segunda maior reserva, 23% das reservas mundiais, mas produz menos de 0,1%. Além de Goiás, o Serviço Geológico do Brasil especula que doze outros estados têm alto potencial de produção.
Chave para o futuro
O imperialismo estadunidense está numa busca desenfreada pelas terras raras, pois sabe que quem dominar esse recurso abre grande vantagem sobre os competidores. Por isso, ao mesmo tempo em que avança sobre o Brasil, firma acordos com outros países da América Latina, como a Bolívia.
Essa é uma das principais razões da nova “Doutrina Monroe” de Trump, a qual busca reforçar a subordinação da América Latina aos EUA.
Debate
China não é opção de desenvolvimento independente
Diante da ofensiva do imperialismo estadunidense, muitos setores da esquerda defendem um alinhamento alternativo à China. Argumentam que a China teria um caráter diferente dos EUA, em que seria possível um acordo justo, com transferência de tecnologia e desenvolvimento. Um “ganha-ganha”.
Esse argumento, porém, desconsidera que a China é também uma potência capitalista imperialista, ainda que em ascensão e muito abaixo dos EUA. As relações que estabelece com outros países, no entanto, não diferem de outras potências: trata-se de explorar economicamente ao máximo, tanto recursos naturais quanto mão de obra barata.
Não existe um imperialismo do bem, e investimentos, no capitalismo, não garantem desenvolvimento. Ao contrário, servem para se apropriar de recursos naturais e das riquezas produzidas pelos trabalhadores.
Não há desenvolvimento possível ao se estar subordinado a qualquer país imperialista, seja EUA, China ou o decadente imperialismo europeu.
Romper com o imperialismo e expropriar os grandes monopólios para desenvolver o país
Uma reindustrialização de verdade do Brasil passa pelo domínio da produção dos minerais críticos. Para garantir os interesses do povo brasileiro, não podemos deixar isso na mão da burguesia brasileira, justamente porque ela é entreguista e subordinada ao imperialismo.
Por isso, é fundamental o controle estatal das terras raras, uma TerraBras, sob controle dos trabalhadores, que garanta a exploração dos elementos e seu uso para beneficiar o desenvolvimento do país, e não o lucro dos acionistas estrangeiros. Para isso, é necessário um grande aporte em pesquisa e ciência.
Isso é simplesmente impossível dentro dos projetos defendidos pelo governo Lula e a extrema direita. O governo vende setores do país aos EUA (os mais importantes), outros à China e até ao decadente imperialismo europeu (como no recente acordo Mercosul-União Europeia). Além disso, um investimento massivo em pesquisa e tecnologia não cabe no arcabouço fiscal de Lula, que mantém as universidades na penúria. O desenvolvimentismo defendido pelo PT, ao manter intacta a dominação das grandes empresas capitalistas nacionais e internacionais, não passa da segunda linha. E acaba ajudando Trump e a ultradireita.
Já a extrema direita não esconde que seu projeto é se vender completamente a Trump, sujeitando-se a ser marionete dos interesses dos EUA. Flávio Bolsonaro expressou isso muito bem a investidores estadunidenses, enquanto Caiado já começou a vender o país ainda no governo de Goiás.
Um projeto socialista e revolucionário
Para reindustrializar o Brasil é preciso romper com o imperialismo e o papel imposto ao Brasil de país subordinado e fornecedor de matéria-prima e mão de obra barata. Isso não se resolve apenas com uma TerraBras estatal que sirva aos interesses de megainvestidores estrangeiros, como ocorre com a Petrobras.
Um projeto de desenvolvimento nacional real passa necessariamente pela expropriação dos grandes monopólios capitalistas, pela reestatização das empresas vendidas e estatização de empresas estratégicas, como a Avibras. Pressupõe ainda o fim do pagamento da dívida, o controle do sistema financeiro pelos trabalhadores e um programa dos trabalhadores que só é possível num projeto socialista e revolucionário.