Walter Miranda, de Araraquara (SP)
Ler o editorial da Folha de S.Paulo, na edição de 1º de agosto de 2026, propondo mais uma vez mudanças na Previdência Social sob o pretexto do envelhecimento populacional e das transformações no mercado de trabalho, causa profunda indignação, pois sempre soubemos dos desvios de recursos arrecadados para finalidades alheias à Seguridade Social.
Desde a origem do sistema, entre as décadas de 1930 e 1960 — gerido por categorias profissionais por meio dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPC, IAPI, IAPB, IAPTEC, IAPM), em parceria com os governos —, a receita arrecadada durante mais de 30 anos superou constantemente as despesas, gerando bilhões em superávit.
Infelizmente, a partir do golpe militar de 1964, ocorreu o desvio sistemático desses recursos para custear obras públicas e quitar dívidas de empresas estatais, o que comprometeu a formação das reservas atuariais que deveriam garantir o futuro dos aposentados. Bilhões saiu do caixa previdenciário e nunca mais retornou, sem mencionar os prejuízos decorrentes de sonegações, fraudes e apropriações indevidas. Além disso, os governos federais, por meio de decretos-leis, passaram a impor a compra de títulos da dívida pública com taxas de juros nominais fixas e sem correção monetária, diluindo o valor real do patrimônio acumulado perante a inflação.
Em 1988, fruto da luta pelo financiamento sustentável da Seguridade Social, garantimos no Artigo 195 da Constituição Federal três fontes essenciais de custeio: a folha de salários, o faturamento e o lucro das empresas. Dez anos depois, a Emenda Constitucional nº 20/1998, no governo FHC, permitiu alterar a fonte de financiamento por lei ordinária, viabilizando mudanças na incidência sobre o faturamento.
Em 2011, a presidente Dilma Rousseff, atendendo a pleitos do grande empresariado, assinou a MP nº 540/2011 (convertida na Lei nº 12.546/2011), que "desonerou" a folha de pagamento de diversos setores. Em vez da cota patronal regular de 20% sobre a folha, as empresas passaram a recolher entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Com essa alteração, o recolhimento patronal despencou e a arrecadação sofreu forte queda. Setores sindicais, como a CSP-Conlutas, combateram a medida. Lamentavelmente, centrais ligadas à CUT apoiaram a iniciativa sob a promessa de geração de empregos — contrapartida que jamais se concretizou.
Não é a primeira vez que a imprensa tradicional reproduz a tese de que a população idosa se torna "improdutiva" para defender a elevação da idade mínima de aposentadoria para 67 anos. Em vez de atribuir o déficit unicamente aos gastos com benefícios, é preciso debater com honestidade o desmonte da Seguridade Social provocado por imunidades tributárias, isenções, sonegações e fraudes, práticas que jamais são cometidas pelos empregados, cujas contribuições são retidas na fonte, nem pelos contribuintes individuais.
Em 2023, o Orçamento da Seguridade Social foi de R$ 1,12 trilhão, sendo R$ 589,59 bilhões provenientes de contribuições sobre a folha de salários. Já a contribuição previdenciária sobre o faturamento somou apenas R$ 10,3 bilhões, enquanto a renúncia fiscal atingiu R$ 9,4 bilhões (diferença em relação ao que se arrecadaria sobre a folha).
O que a grande imprensa não revela é que o orçamento deste ano destina R$ 643,9 bilhões ao pagamento de juros e encargos da dívida pública, e R$ 2,2 trilhões à sua amortização. Somados juros e amortizações, são R$ 2,8 trilhões do Orçamento Geral de 2026 drenados para o sistema financeiro. Aí está a real causa da sufocação orçamentária do Estado.
Como se vê, é profundamente injusto penalizar quem contribuiu a vida inteira. Se uma nova reforma for realizada, terá de rever a distribuição do custeio, reestruturar a arrecadação, exigir o retorno dos valores desviados ao caixa da Seguridade Social e combater rigorosamente a sonegação — sem sobrecarregar os trabalhadores e os micro e pequenos empresários do Simples Nacional.
Walter Miranda é do Sinsprev-SP e da CSP-Conlutas